Documentos para Legalização do Transporte Escolar na Cidade de São Paulo:
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Como obter os seguintes DOCUMENTOS - SP.

TAXAS do DTP/Detran 2014
SERVIÇO
TARIFA
TOTAL
Cadastro de CRMPF/CRMPJ
103,55
  14,55
  118,10
Cadastro de CRMC
70,65
  14,55
    85,20
2ª Via Perda/Extravio
221,63
  14,55
  236,18
2ª Via por Furto/Roubo
-
  14,55
    14,55
Renovação CRMC
70,65
  14,55
   85,20
Renovação CRMPF/CRMPJ
28,15
  14,55
    43,10
Vistoria do CRMPF/CRMPJ
77,00
77,00
Troca de Carro
103,55
  14,55
  118,10
Baixa de Carro
29,45
  14,55
    44,00
Nomeação Preposto
70,65
  14,55
    85,20
Baixa Preposto
26,55
  14,55
    41,10
2ª do Cartão de Vistoria (ATE)
22,15
22,15
GARE Vistoria Semestral
110,77
    110,77
 
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CERTIDÃO DA PREFEITURA - SP ou CERTIDÃO DO ISS

Relação de Documentos:

Cópias simples
· RG - (Registro Geral) Identidade;
· CPF – (Cadastro de Pessoa Física);
· CCM ou FDC – (Ficha de Dados Cadastrais);
· 6 últimos guias do ISS – (Impostos sobre serviços);
· 5 últimos anos TLIF ou TFE – (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento);
· Formulário preenchido e assinado;
- Após a data do protocolo, são de 10 á 15 dias úteis, para a certidão ficar pronta;
- A validade desta certidão é de 6 meses.

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CERTIDÃO DO FÓRUM ou FOLHAS CORRIDAS - SP

- Certidão de Distribuições Criminais na Comarca da Capital
- Certidão da Vara das Execuções da Comarca da Capital - DECRIM

Relação de Documentos:

Cópias simples
· RG – (Registro Geral);
· CPF – (Cadastro de Pessoa Física);
- (Preencher formulário e dar entrada no forum João Mendes - sem taxa)

- Após data do protocolo, são de 7 á 10 dias úteis, para a certidão ficar pronta;
- A validade desta certidão é de 60 dias
.

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INSCRIÇÃO (CRMC)

Certificado de Registro Municipal de Condutor

Relação de Documentos:

a) Guia de arrecadação, paga em qualquer agencia bancária, exceto caixas eletrônicos e casas lotéricas. (emissão no DTP) - R$ 81,40

b) Xerox (frente e verso no mesmo lado da folha) e Originais dos seguintes documentos:
· RG – (Registro Geral;)
· CPF – (Cadastro de Pessoa Física;)
· CNH – (Carteira Nacional de Habilitação) categoria“D”;
· CARTEIRINHA DO CURSO (Credencial do DETRAN);
· CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) – código 02410 (Lago do Anhangabau);
· Comprovante de Residência (caso não seja o mesmo do CCM - FDC – Ficha de Dados Cadastrais);
· 2 Fotos 2 x 2
.
Certificado do Curso de Treinamento e Orientação de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Clique aqui e veja onde fazer o curso.

c) Originais:
· Folhas do Fórum (
Preencher formulário e dar entrada no forum João Mendes - sem taxa)
- Certidão Vara das Distribuições Criminais da Comarca de São Paulo;
- Certidão Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo.

Preencher o segunda opção - Certidão Positiva

Obs.: As certidões deverão ser preenchidas corretamente conforme RG/CNH sem rasuras,
Caso haja anotações nas Certidões, providenciar as respectivas Explicativas (Objeto e Pé) para analise Jurídica.

No caso de condutor de Empresa, terá que apresentar DECLARAÇÃO, dizendo que o mesmo é funcionário exercendo a função de Motorista (Papel Timbrado e Carimbo de CNPJ – Certificado Nacional de Pessoa Jurídica ), para que não seja necessário apresentação do CCM.

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RENOVAÇÃO CRMC

Certificado de Registro Municipal de Condutor

Relação de Documentos:

a) Guia de Arrecadação, paga somente no Banco do Itaú do DTP- (Departamento de Transportes Públicos).
Valor da taxa R$ 81,40

b) CRMC original – (Certificado de Registro Municipal de Condutor);

c) Xerox (frente e verso no mesmo lado da folha) e Originais dos seguintes documentos:
· Comprovante de residência;
· CNH – Carteira Nacional de Habilitação (Renovada);
· Certidão Negativa de Débito de ISS (Lago do Anhangabaú) – sai em 15 dias;
· 2 Fotos 2 x 2
.
Certificado do Curso de Treinamento e Orientação de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Clique aqui e veja onde fazer o curso.

Originais:

· Folhas do Fórum (Preencher formulário e dar entrada no forum João Mendes - sem taxa)
- Certidão Vara das Distribuições Criminais da Comarca de São Paulo;
- Certidão Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo;

Preencher o segunda opção - Certidão Positiva

---->>Estas duas certidões, saem em 10 dias.

Obs.: As certidões deverão ser preenchidas corretamente conforme RG/CNH sem rasuras,
Caso haja anotações nas Certidões, providenciar as respectivas Explicativas (Objeto e Pé) para analise Jurídica.

No caso de condutor de Empresa, terá que apresentar DECLARAÇÃO, dizendo que o mesmo é funcionário exercendo a função de Motorista (Papel Timbrado e Carimbo de CNPJ – Certificado Nacional de Pessoa Jurídica ), para que não seja necessário apresentação da Certidão ISS (Impostos sobre serviços.)

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INSCRIÇÃO (CRMPF)

Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física (CARRO)

a) Guia de arrecadação (DAMSP – Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) paga em qualquer agência bancária, exceto em caixas eletrônicos e casas lotéricas. - Valor da Taxa R$ 108,40


b)Xerox e originais (frente e verso no mesmo lado da folha) dos seguintes documentos:

· CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou 1ª via da nota fiscal (em caso de veículo 0 Km);
· CRV (Certificado de Compra e Venda) ou contrato de leasing (preenchido e assinado pelas partes);
· IPVA (Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores) em vigor;
· Seguro Obrigatório código 3 com autenticação bancária e capacidade igual ou maior ao carimbo do DETRAN (Departamento de Transportes);
· Multas pagas ou Nada Consta (original);
· Xerox do CRMC (Certificado de Registro Municipal de Condutor);
· Comprovante de Residência.

Obs.: Caso seja CONTRATO DE COMODATO registrado em Cartório de Títulos e Documentos. Apresentar certidão de casamento.

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RENOVAÇÃO (CRMPF)

CRMPF - Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física (CARRO) ..

Guia de arrecadação no valor de R$ 39,65 *** paga (se não chegar até uma semana antes de vencer o CRM, levar comprovante de endereço no DTP (Departamento de Transportes Públicos) e emitir guia.

· CRMPF (Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física) (original)

Xerox (frente e verso no mesmo lado da folha) e Originais dos seguintes documentos:

· CRLV – (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
· IPVA – (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em vigor;
· DPVAT Seguro Obrigatório categoria 3. (pago junto com IPVA ou Licenciamento)

Multas pagas ou Nada Consta (original)

OBS.: Caso tenha Preposto, xerox do CRMC (Certificado de Registro Municipal de Condutor) do mesmo.

* * * a) Com a taxa paga,dirigir-se a um posto de Inspeção Veicular; (Vistoria = R$ 69,10 até 3.500 Kg.)

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