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Edital da Licitação do TEG - TCM suspende entrega dos envelopes TEG Acessível.

Licitação TEG 2010.

Os condutores escolares que foram no Pari, neste último sábado (25/09/10), para entregar os envelopes do TEG Acessível, tiveram uma supresa. A recepção dos envelopes foi suspensa por tempo indeterminado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Veja comunicado abaixo.

Publicação no DOM de 25/09/2010 pág. 95

COMUNICADO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 02/2010 – SMT. GAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2009-0.358.093-0
OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito, com fornecimento de veículo acessível, combustível e mão de obra de dois operadores.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Transportes – SMT –, comunica que, em razão da suspensão do procedimento licitatório determinada pelo Tribunal de Contas do Município, ficam adiadas, sine die, as datas para a entrega dos envelopes e para a realização da sessão pública de abertura da CONCORRÊNCIA, sob o nº 002/2010 – SMT.GAB., que tem como objeto a contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de Serviços de Transporte Escolar, com fornecimento de veículo acessível, abastecido de combustível, com dois operadores por veículo, sendo um condutor e um monitor, de alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino fundamental e educação infantil da Prefeitura do Município de São Paulo, bem como em entidades conveniadas, distribuídas nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com um total de 170 (cento e setenta) vagas, anteriormente designadas, respectivamente, para os dias 25 e 30 de setembro de 2010.

TCM suspende licitação para transporte escolar.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) voltou a suspender a licitação para o Transporte Escolar Gratuito (TEG) de alunos da rede municipal de ensino. Em despacho publicado no Diário Oficial da cidade de sábado, o TCM identificou vícios nas regras do edital. A ação contra a concorrência foi movida pela empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda.
É a segunda vez que o TCM suspende a licitação do TEG. Desde 2005 a Prefeitura tem adiado a disputa por causa dos questionamentos da Justiça e do Tribunal. Condutores autônomos que queiram continuar explorando o serviço e têm contratos emergenciais reclamam que os valores calculados na licitação vão reduzir seus ganhos.
De acordo com o edital da concorrência, o aluguel de um veículo 2008 recebe R$ 3,7 mil mensais. Pela nova proposta, um 0 km vai receber R$ 3.310,91.
A Secretaria Municipal dos Transportes disse que responderá ao TCM nesta semana.

FONTE: O Estado de São Paulo, pag. C4 - Cidades/Metrópoles - Terça-feira, 28 de Setembro de 2010.


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