Na sexta-feira, dia 22/01/2010, foi realizado pela Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo a audiência pública para apresentação das minutas (convencional e acessível) do Edital do TEG - Transporte Escolar Gratuíto.

Poderá participar da licitação as pessoas físicas e jurídicas e será concorrência pelo menor preço ofertado não podendo ultrapassar R$ 48,53 por criança para carro convencional e R$ 48,76 para carro acessível (adaptado para cadeirantes).

Os veículos convencionais deverão ter no máximo 8 anos de uso e possuir capacidade para transportar no mínimo 17 pessoas (sendo 15 crianças, motorista e monitor). Se o condutor não possuir o carro na data de entrega do envelope, deverá apresentar uma uma declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, na qual constem as características e especificações do veículo proposto e o compromisso de apresentação do CRMPF ou CRMPJ, até a data estipulada para a contratação.

Veja as minutas do Editais:

Carro Convencional - 1750 veículos Carro Acessível - 170 veículos

Para abrir a minutas, você precida do Adobe Reader.

Sugerinos que todos leiam as minutas e depois envie no e-mail: teg@prefeitura.sp.gov.br até o dia 29/01/2010 as seguintes reivindicações:

• Venho pela presente reivindicar que seja considerado:
  
  
• a) Mudar a capacidade mínima do veículo para 16 (14 alunos, motorista e monitor), pois a maioria das VANS vem com capacidade de fábrica para 16 lugares.
  
• b) Precisamos que seja revista os valores da tabela do carro convencional e o valor por aluno transportado, pois a maioria das escolas possuem apenas dois períodos e nos mesmos horários, impossibilitando o condutor de fazer mais viagens. E temos que levar em conta que as nossas despesas (prestação do carro, aluguel, salário de monitor, etc.) são iguais nos 12 meses do ano.
  
• c) Fixar um valor mínimo de 90% (R$ 43,67) do valor máximo (R$ 48,53) para oferta de menor preço, pois, se não for fixado valor mínimo, teremos muitos aventureiros ofertando menores valores e com isso deixando nós Condutores Autônomos fora da licitação.
  
• d) Aumentar e fixar durante todo o contrato o valor do veículo, pois vamos financiar o mesmo em 60 meses, e durante esse período a prestação será a mesma. Sugiro que seja retirada do edital o item 6.2.3.
  
• e) Rever o valor por aluno transportado no carro acessível, pois se for considerado o pagamento mínino de 18 alunos, o carro acessível vai receber menos de R$ 4.000,00 e com isso ficar impossível operar, devido aos custos mensais desse carro estarem em torno de R$ 6.600,00. Se não for mudado os valores do carro acessível, provalmente não teremos operadores se inscrevendo nessa modalidade de carro.
  
• Sendo só para o momento