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Licitação TEG - Saiu as respostas das sugestões ao Edital do TEG


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SELO COMEMORATIVO





Assessoria completa: Para obter os documentos e preparação do envelope para Habilitação TEG. Compareça na sede da ARTESUL
.

Av.do Rio Bonito,1714
Veleiros - SP.
Tel.: 5522-8589


Temos o veículo que atende a pontuação máxima do TEG = 200 Pontos - 27 crianças + monitor + motorista = 29 lugares.

 

Veículo
Apresentação somente para a contratação - MANTIDO.
O veículo deverá ser apresentado para vistoria na época da contratação, sendo que a não apresentação gerará desclassificação e perda da vaga.
A exigência de apresentação do veículo é apenas para a contratação, sendo que para habilitação, poderá ser apresentado o Termo de Apresentação do Veículo - Anexo VII, sendo previstos financiamento e arrendamento mercantil (leasing), conforme item 8.12.1;
8.12.1 E 8.12.2 - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA HABILITAÇÃO, abaixo:
8.12 Comprovação, à época da contratação, de propriedade do veículo, com ano de fabricação medianteapresentação de cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo, em nome do proponente, ou, caso não sejade sua propriedade, documento devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos, comprovando oarrendamento mercantil.
8.12.1 - Em caso do proponente não possuir o veículo exigido ou proposto, deverá apresentar “Declaração deCompromisso de Apresentação do Veículo” - ANEXO VII, à época da contratação, devidamente assinada peloproponente com as características do veículo a ser apresentado, em consonância com a legislação vigente, contendomarca/modelo, ano de fabricação/capacidade.
8.12.2. - A Declaração mencionada no subitem anterior faz parte integrante do Edital, e caso o veículo declarado não seja apresentado para vistoria à época da contratação, o proponente será desclassificado e perderá a vaga.

Idade do veículo - ALTERADO.
Item 1.2 - DO VEÍCULO
1.2.2. Deverá ter ano de fabricação a partir de 2001, sendo vedada durante a vigência contratual idade de fabricaçãosuperior a 8 (oito) anos.
Os veículos deverão ter ano de fabricação a partir de 2001, para minimizar problemas mecânicos e eventuais interrupções dos serviços prestados.
A idade máxima para prestação de serviços será mantida em 8 (oito) anos, sendo que após esse período o veículo deverá necessariamente, ser substituído por veículo mais novo para renovação da frota.

Foi publicado do Diário Oficial do Município - DOM de 07/11/2007 nas páginas 204, 205 e 206, as respostas das sugestões ao edital do Transporte Escolar Gratuíto - TEG.
Abaixo relacionamos algumas respostas relevantes:
Foram Mantidas as seguintes exigências:
- Escolaridade Mínima = 8ª Série;
- O veículo será apresentado na contratação;
- Caução de 5% sobre o valor do Contrato;
- O curso de Brigada de Incêndio deverá ser ministrado por Entidade Especializada.
Foram Modificadas as seguintes exigências:
- No termo de apresentação do Carro - Anexo VII: constará apenas o ano e capacidade do veículo;
- Para transporte escolar de alunos, de suas residências ou local próximo (ponto de encontro), na impossibilidade de acesso, ao EMEI/EMEF/EMEE ou Entidade;
- Parentesco: Impedimento de participação de Funcionários em cargos de comissão e seus familiares até 1º grau, cônjuge ou em união estável das Secretarias Municipais da Educação e de Transportes.

Leia abaixo todas as respostas do Aviso de Consulta Pública nº 02/07 -SMT

Caso o contratado queira substituir o veículo licitado, poderá fazê-lo a partir do 6º (sexto) mês após o início da prestação dos serviços a qualquer tempo, desde que a troca coincida com período de férias escolares ou recesso, ou a qualquer tempo em casos extremos, desde que avaliados e autorizados pela contratante.
Para a troca, será necessária a solicitação do contratado e autorização da contratante, além de apresentação de toda a documentação exigida em contrato referente ao novo veículo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Identificação Visual do VeículoMANTIDO

Exigência da definição de marca e modelo dentre as características do veículo proposto para participação no processoe apresentação na contratação na Declaração de Compromisso de Apresentação do Veículo - Anexo VII - MODIFICADO


Ponto de Encontro - MODIFICADO
Texto Anterior
1.2 - Os serviços objeto deste contrato serão prestados de acordo com as respectivas necessidades operacionais e especificidades, no Município de São Paulo, para transporte escolar de alunos, de suas residências ao EMEI/EMEF/EMEE -pertencente às Coordenadorias de Educação da Prefeitura da Cidade de São Paulo e vice-versa.
Texto Alterado para:
1.2 - Os serviços objeto deste contrato serão prestados de acordo com as respectivas necessidades operacionais e especificidades,no Município de São Paulo, para transporte escolar de alunos, de suas residências ou local próximo (ponto de encontro), na impossibilidade de acesso, ao EMEI/EMEF/EMEE ou Entidade Conveniada pertencente às Coordenadorias de Educação da Prefeitura da Cidade de São Paulo e vice-versa.

Inadmissão de Comodato ou Locação - MANTIDO.
Exigência Item 1.2 - Do Veículo
1.2.1.3. Não serão admitidos contratos de comodato

Original de Atestado de Antecedentes Criminais - MANTIDO.
Não serão aceitos protocolos ou cópias de Atestados, sendo somente aceitos os originais.
8.9. Atestados de antecedentes criminais expedidos pelos órgãos competentes Estadual e Federal, sendo que nahipótese de apontamento, deverão ser acompanhados de Certidão do Distribuidor Criminal, expedida pelo Cartóriodo Distribuidor Criminal da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e de Certidão do Distribuidor de Execuções CriminaisEstadual e Federal, com as devidas certidões de objeto e pé e/ou execução penal explicativas, em nome do condutor,expedidas a menos de 60 (sessenta) dias.
Os documentos deverão estar dentro da validade especificada8.22. - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.
O prazo da abertura do certame é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação do Edital, tempo suficiente para providenciar a documentação necessária.

Atestado de comprovação de experiência emitido pela SMT/DTP retirado Atestado DETRAN - ALTERADO
Deverá ser comprovado por meio de Atestado emitido pela SMT/DTP ou será comprovado pela credencial do DETRAN conforme data da Primeira Habilitação.
Texto Anterior:
10.1.1. Atestado de comprovação de experiência anterior como condutor e o tempo de serviço no transporte deescolares será comprovado mediante apresentação de certidões respectivas pelo período de licença como condutorescolar que deverão ser entregues na mesma oportunidade da apresentação da documentação de habilitação;
10.1.1.1. O Atestado supramencionado deverá ser emitido pela pessoa jurídica de direito público competente pararegulamentar o serviço e deverá conter identificação e número de credenciamento do profissional autônomo, bemcomo a identificação e número do alvará do veículo até então utilizado. Esse atestado é emitido pelo DETRAN e pelaSMT/DTP.
Texto Alterado para:
10.1.1. Atestado de comprovação de experiência anterior como condutor e o tempo de serviço no transporte deescolares será comprovado mediante apresentação de certidões respectivas pelo período de licença como condutorescolar ou comprovada pela data de emissão da 1ª (primeira) Habilitação da Credencial de Escolar emitida peloDETRAN, que deverão ser entregues na mesma oportunidade da apresentação da documentação de habilitação;
10.1.1.1. O Atestado supramencionado deverá ser emitido pela pessoa jurídica de direito público competente pararegulamentar o serviço e deverá conter identificação e número de credenciamento do profissional autônomo, bemcomo a identificação e número do alvará do veículo até então utilizado. Esse atestado é emitido pela SMT/DTP.

Certidões emitidas pela Internet
Serão aceitas certidões emitidas via Internet, somente na impressão original.

Atestado de Capacitação física e mental - MANTIDO
Embora seja exigido exame médico válido pelo mesmo período da CNH para sua emissão, as condições de saúde se alteram durante o prazo de validade da CNH e, considerando a relevância do serviço será exigido o atestado de capacitação, conforme texto abaixo:
8.15. - Atestado Médico de Capacitação Física e Mental para execução dos serviços.

Os valores pagos pelos serviços prestados, serão calculados conforme anunciado - MANTIDO
O pagamento será calculado, considerando o valor correspondente ao veículo acrescido do valor da quilometragem efetuada.
14.2 - Serão considerados para pagamento mensal o valor fixo correspondente ao veículo, acrescido do valor daquilometragem efetuada para prestação dos serviços, aferidos pelas diretorias das escolas e ratificados pelasCoordenadorias de Educação; os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil posterior à medição dos serviçosprestados, considerando como período para medição os serviços executados do dia 21

Remuneração durante período de férias escolares e recessos
Durante o período de férias escolares, bem como recesso, será pago ao contratado, somente a parte da remuneração referente ao valor fixo correspondente ao veículo.

Imposto de Renda
Será calculado e aplicado conforme legislação vigente.

 Impossibilidade de Nomeação de Preposto - MANTIDO
É vedada a subcontratação, cessão ou transferência dos serviços, sendo que a pena por não cumprimento será de rescisão do contrato.
8.20. - É proibida a nomeação de preposto na qualidade de condutor.

Documentação de Monitores
A documentação dos monitores deverá ser entregue somente para contratação.
1.1.2. Os requisitos referentes ao monitor serão exigidos somente no momento da contratação.
Embora não tenha nenhum vínculo com a Prefeitura, a documentação do monitor é exigida, considerando a segurança, responsabilidade, qualidade e natureza dos serviços a serem prestados.

 Pontuação adicional para prestador de serviços do TEG - NÃO HAVERÁ
Não será atribuída pontuação diferenciada para os atuais prestadores de serviço do TEG, por ferir o princípio da isonomia.

Pontuação para veículos e multas - MANTIDO
A pontuação para veículos e motoristas será mantida nos mesmos critérios anunciados na Minuta do Edital, assim, serão considerados fatores como multas leves, tempo de serviço, idade do veículo, comprovação de propriedade do veículo ou termo de compromisso, da mesma maneira como apresentada, não sendo modificados esses itens.
Para efeito de verificação de multas, será considerado o período de 1 (um) ano, nos termos da legislação vigente.

Critérios de Desempate
O critério de desempate será o estabelecido em lei, ou seja, o sorteio.

 Prorrogação de Contratos até dezembro/2008
A possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais até dezembro de 2008, irá depender da data de término da concorrência.

Parentesco
Exigência no Item 8.18.4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO
Impedimento de participação de prestadores de serviço e parentes até 3º grau no Processo de Licitação -MODIFICADO.
Texto anterior:
8.18.4. Funcionários ou prestadores de serviços e seus familiares até 3º grau das Secretarias Municipais da Educação e de Transportes.
Texto alterado para:
8.18.4. Funcionários em cargos de comissão e seus familiares até 1º grau, cônjuge ou em união estável das Secretarias Municipais da Educação e de Transportes.

Solicitação de Garantia Contratual - MANTIDA
A Garantia Contratual será mantida, conforme Artigo 56 - Lei Federal nº 8.666.


O curso de Brigada de Incêndio deverá ser ministrado por Entidade Especializada.


Documentos dos envelopes 1 e 2
Os documentos que deverão constar no envelope 1 (um), são os documentos, certidões, comprovantes e atestados de habilitação, que definirão a possibilidade de estar apto a concorrer no certame.
Os documentos que deverão constar no envelope 2 (dois), referem-se aos documentos e comprovantes, certidões e atestados que serão avaliados para pontuação.

Viagens em que o condutor poderá operar
Os serviços serão prestados conforme as necessidades existentes em cada Coordenadoria, tanto os horários quanto os números de viagens deverão ser estabelecidos pelas Ordens de Serviço, conforme consta:

Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br/dom.htm - DOM - 07/11/07 - Páginas 204, 205 e 206.

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Despachante
M a l f a t t i
DTP e DETRAN
8233-5407 / 5579-5939 / 5579-3968
Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal
e Atestado de Trabalho do DTP

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Digite o que você está procurando no quadro ao Lado.

Eleição do Conselho Tutelar de seu Bairro.
Dia 25/11/2007
Edinho Santana
pede que você vote nos candidatos do
Instituto Vida.
Nós Apoiamos:







Publicado no DOM de 07/11/2007 nás páginas 204, 205 e 206:

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/07-SMT
Objeto: contratação de pessoas físicas para prestação de serviço de transporte escolar gratuito de alunos, incluindo o fornecimento de veículos convencionais e adaptados, abastecidos de combustível, com dois operadores, sendo um condutor e um monitor, nos 13 (treze) Lotes das Coordenadorias de Educação Correspondentes, nos termos da Lei nº 13.697/03, sendo que os veículos adaptados deverão atender a todos os alunos com capacidade motora comprometida, matriculados na rede regular de ensino e em escolas especiais conveniadas.
Processo Administrativo: 2007-0.221.395-7
Respostas aos questionamentos formulados pelos interessados:
MINUTA DO EDITAL
NOTA DE ESCLARECIMENTOS
Com relação ao material disponibilizado no site da Prefeitura de São Paulo, www.prefeitura.sp.gov.br, de 02/10/2007 à 11/10/2007 e em atenção aos cidadãos que contribuíram por e-mails manifestando suas dúvidas e sugestões, prestamos os esclarecimentos seguintes.
Em virtude do grande número de participações e no sentido de agilizar o processo de elaboração final do referido Edital, e ainda considerando as coincidências e similaridades das questões abordadas, estas foram analisadas em blocos por assuntos.
Inicialmente esclarecemos que o material publicado é uma minuta, ou seja, ainda não é a versão final e oficial do edital, e por este motivo não cita as datas para entrega da documentação necessária para a participação no certame, nem a data para a divulgação dos resultados e classificação dos participantes.
Portanto somente após a publicação do edital no Diário Oficial da Cidade - DOC é que iniciará a contagem dos prazos a serem obedecidos.

Escolaridade mínima - MANTIDO.
Exigência no Item 8 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO
8.16. - Comprovação de conclusão de escolaridade no ensino fundamental II, ou equivalente, no mínimo.
A escolaridade será mantida para os condutores e monitores para aprimorarmos a qualidade de atendimento aos alunos.
A exigência é de comprovação de conclusão, não sendo aceitos cursos em andamento;

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ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO

À
SMT – Secretaria Municipal de Transportes

DECLARO, sob as penas da lei, que caso venha a ser classificado no certame licitatório tendo por objeto a contratação de pessoas físicas para prestação de serviço de transporte escolar gratuito de alunos, incluindo o fornecimento de veículos convencionais e adaptados, abastecidos de combustível, apresentarei documento comprobatório de propriedade do veículo, em consonância com a legislação vigente e especificações descritas no edital até a data estipulada para contratação.

São Paulo, de de 2007.

Assinatura:__________________________________.
Nome:
RG:
CPF:

Do Veículo
Ano de fabricação:
Capacidade útil:

(Somente terá validade com firma reconhecida em cartório)
Constará como características do veículo a ser apresentado, apenas ano de fabricação e capacidade.