TRANSPORTES
Despacho do Secretário.
Processo Administrativo nº 2009-0.331.227-8
Assunto: Prestação dos serviços de transporte escolar gratuito, com veículo convencional
I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Coordenadoria Geral de Licitações e Gestão de Apoio de Contratos e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo Menor Preço, no regime de execução indireta de empreitada por preços unitários, objetivando a contratação de dos Serviços de Transporte Escolar, com fornecimento de veículos convencionais, abastecidos de combustível, com dois operadores por veículo, sendo um condutor e um monitor, de alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino fundamental e educação infantil da Prefeitura do Município de São Paulo, bem como em entidades conveniadas, distribuídas nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com um total de 1.750 vagas.
II. Em face das justificativas apresentadas pela Coordenadoria Geral de Licitações e Gestão de Apoio de Contratos e pela Assessoria Jurídica deste Gabinete, dispenso a realização da consulta pública prevista pelo Decreto 48.042, de 26 de dezembro de 2006, nos termos do seu artigo 1º e respectivo parágrafo único.
III. Expeça-se o instrumento convocatório respectivo, nos termos das minutas do Edital de fls. 665/689 e dos Anexos de fls. 553/640, do presente processo, que aprovo.

Despacho do Secretário.
Processo Administrativo nº 2009-0.358.093-0
Assunto: Prestação dos serviços de transporte escolar gratuito, com veículo acessível.
I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Coordenadoria Geral de Licitações e Gestão de Apoio de Contratos e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, as quais acolho, AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo Menor Preço, no regime de execução indireta de empreitada por preços unitários, objetivando a contratação de dos Serviços de Transporte Escolar, com fornecimento de veículos acessíveis, abastecidos de combustível, com dois operadores por veículo, sendo um condutor e um monitor, de alunos matriculados nas escolas da rede regular municipal de ensino fundamental e educação infantil da Prefeitura do Município de São Paulo, bem como em entidades conveniadas, distribuídas nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação, com um total de 170 vagas.
II. Em face das justificativas apresentadas pela Coordenadoria Geral de Licitações e Gestão de Apoio de Contratos e pela Assessoria Jurídica deste Gabinete, DISPENSO a realização da consulta pública prevista pelo Decreto 48.042, de 26 de dezembro de 2006, nos termos do seu artigo 1º e respectivo parágrafo único.
III. Expeça-se o instrumento convocatório respectivo, nos termos nos termos das minutas do edital de fls. 331/356 e dos Anexos de fls. 207/262, que aprovo.