Foi publicado em 24/06/10 a Ordem de Serviço da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores -nº DCFVC - 002/620/10 tratando da aplicação da Resolução do CONTRAN 316/09.

Fixando a exigência da Faixa Refletiva nos Veículos Escolares a partir de 02/08/2010.

Veja abaixo o que diz a Resolução do CONTRAN nº 316/09

ANEXO IX

APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO REFLETIVO EM VEÍCULOS M2 E M3 NOVOS E EM CIRCULAÇÃO

1 OBJETIVO
1.1 Este anexo estabelece os critérios para aplicação de dispositivo refletivo para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de passageiros novos e em circulação.

2 CAMPO DE APLICAÇÃO
2.1 Os veículos M2 e M3 definidos no Anexo I desta Resolução deverão ser submetidos aos requisitos do Apêndice do presente Anexo, conforme os seguintes critérios:
2.1.1 Veículo de aplicação urbana: deve cumprir com os itens 2.2 e 2.3 do Apêndice; o item 2.4 do Apêndice é facultativo;
2.1.2 Veículo de aplicação intermunicipal: deve cumprir com os itens 2.2 e 2.3 do Apêndice; o item 2.4 do Apêndice é facultativo;
2.1.3 Veículo de aplicação rodoviária: deve cumprir com os itens 2.2 e 2.3 do Apêndice; o item 2.4 do Apêndice é facultativo;
2.1.4 Veículo de aplicação escolar: deve cumprir com os itens 2.2 e 2.3 do Apêndice; o item 2.4 do Apêndice é facultativo.

APÊNDICE

1 REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
1.1 Este Apêndice fixa os critérios e requisitos mínimos para aplicação de dispositivo refletivo nos veículos M2 e M3 definidos no Anexo I desta Resolução.

2 LOCALIZAÇÃO
2.1 Os dispositivos refletivos deverão ser afixados nas laterais e no párachoque traseiro do veículo, alternando os segmentos de cores vermelha e branca, dispostos horizontalmente, distribuídos de forma uniforme, conforme exemplificado nas figuras 1 e 2.
2.2 Nas laterais: Os dispositivos deverão ser afixados, no sentido horizontal, ao longo das laterais a uma altura não inferior a 500mm e não superior a 1500mm do solo, observando as seguintes quantidades mínimas em cada lateral:
a) para veículos com comprimento até 9 metros – ver exemplo figura 1:
- um dispositivo refletivo no balanço dianteiro;
- três dispositivos refletivos distribuídos simetricamente no
entre-eixos;
- dois dispositivos refletivos no balanço traseiro;
NOTA: Quando o espaço disponível na região do balanço traseiro for menor ou igual a 700mm, será admitido um dispositivo refletivo.

b) para veículos com comprimento acima de 9 metros - ver exemplo figura 2:
- dois dispositivos refletivos no balanço dianteiro;
- quatro dispositivos refletivos distribuídos simetricamente no entre eixos;
- dois dispositivos refletivos no balanço traseiro

2.3 No pára-choque traseiro: Dois dispositivos refletivos deverão ser afixados no pára-choque traseiro, um em cada extremidade, dispostos horizontalmente a uma altura não inferior a 500 mm.

2.4 Na Traseira: Este requisito não é obrigatório.
Caso existente(s) nos veículos, o(s) dispositivo(s) deve(m) ser afixado(s) na traseira, horizontalmente ou verticalmente, a uma altura não inferior a 500mm do solo, sempre dispostos simetricamente, inclusive, podendo ser de uma única cor (faixa contínua vermelha de no mínimo 35mm de altura), cobrindo no mínimo 70% (setenta por cento) da largura ou altura da traseira.
2.4.1 As especificações de cor (diurna) para o dispositivo refletivo (faixa contínua vermelha), preferencialmente, devem seguir o item 4.2 do Apêndice.

3 AFIXAÇÃO
3.1 Nos veículos, cujas superfícies sejam lisas nos locais de afixação e que garantam perfeita aderência, os dispositivos refletivos podem ser auto adesivados e opcionalmente colados diretamente na superfície da carroceria.